Reforma Agrária e Estrutura Fundiária

21/09/2014 14:21

A importância da Reforma Agrária para o futuro do país .

A má distribuição de terra no Brasil tem razões históricas, e a luta pela reforma agrária envolve aspectos econômicos, políticos e sociais.

A questão fundiária atinge os interesses de um quarto da população brasileira que tira seu sustento do campo, entre grandes e pequenos agricultores, pecuaristas, trabalhadores rurais e os sem-terra. Montar uma nova estrutura fundiária que seja socialmente justa e economicamente viável é um dos maiores desafios do Brasil.

Com seu privilégio territorial, o Brasil Jamais deveria ter o campo conflagrado. Existem mais de 371 milhões de hectares prontos para a agricultura no país, uma área enorme, que equivale aos territórios de Argentina, França, Alemanha e Uruguai somados.

Mas só uma porção relativamente pequena dessa terra tem algum tipo de plantação. Cerca da metade destina-se à criação de gado. O que sobra é o que os especialistas chamam de terra ociosa. Nela não se produz 1 litro de leite, uma saca de soja, 1 quilo de batata ou um cacho de uva. Por trás de tanta terra à toa esconde-se outro problema agrário brasileiro. Até a década passada, quase metade da terra cultivável ainda estava nas mãos de 1% dos fazendeiros, enquanto uma parcela ínfima, menos de 3%, pertencia a 3,1 milhões de produtores rurais.

"O problema agrário no país está na concentração de terra, uma das mais altas do mundo, e no latifúndio que nada produz", Em comparação com os vizinhos latino-americanos, o Brasil é um campeão em concentração de terra. Não sai da liderança nem se comparado com países onde a questão é explosiva, como Índia ou Paquistão. Juntando tanta terra na mão de poucos e vastas extensões improdutivas, o Brasil montou o cenário próprio para atear fogo ao campo. É aí que nascem os conflitos, que nos últimos anos fizeram centenas de mortos.

O problema agrário brasileiro começou em 1850, quando acabou o tráfico de escravos e o Império, sob pressão dos fazendeiros, resolveu mudar o regime de propriedade. Até então, ocupava-se a terra e pedia-se ao imperador um título de posse. Dali em diante, com a ameaça de os escravos virarem proprietários rurais, o regime passou a ser o da compra, e não mais de posse."Enquanto o trabalho era escravo, a terra era livre. Quando o trabalho ficou livre, a terra virou escrava".

Na época, os Estados Unidos também discutiam a propriedade da terra. Só que fizeram exatamente o inverso. Em vez de impedir o acesso à terra, abriram o oeste do país para quem quisesse ocupá-lo - só ficavam excluídos os senhores de escravos do sul. Assim, criou-se uma potência agrícola, um mercado consumidor e uma cultura mais democrática, pois fundada numa sociedade de milhões de proprietários.

Com pequenas variações, em países da Europa, Ásia e América do Norte impera a propriedade familiar, aquela em que pais e filhos pegam na enxada de sol a sol e raramente usam assalariados. Sua produção é suficiente para o sustento da família e o que sobra, em geral, é vendido para uma grande empresa agrícola.

No Brasil, o que há de mais parecido com isso são os produtores de uva do Rio Grande do Sul, que vendem sua produção para as vinícolas do norte do Estado. Em Santa Catarina, os aviários são de pequenos proprietários. Têm o suficiente para sustentar a família e vendem sua produção para grandes empresas, como Perdigão e Sadia.

As pequenas propriedades são tão produtivas que, no Brasil todo, boa parte dos alimentos vêm dessa gente que possui até 10 hectares de terra. Dos donos de mais de 1.000 hectares, sai uma parte relativamente pequena do que se come. Ou seja: eles produzem menos, embora tenham 100 vezes mais terra.

Ainda que os pequenos proprietários não conseguissem produzir para o mercado, mas apenas o suficiente para seu sustento, já seria uma saída pelo menos para a miséria urbana. "Até ser um Jeca Tatu é melhor do que viver na favela".

Para promover a reforma agrária em larga escala, é preciso dinheiro que não acaba mais. Seria errado, contudo, em nome da impossibilidade de fazer o máximo, recusar-se a fazer até o mínimo. O preço dessa recusa está aí, à vista de todos: a urbanização selvagem, a criminalidade em alta, a degradação das grandes cidades.

A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares.

 

Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo.

De fato, já havia no Brasil, uma discussão em torno do modelo fundiário e os possíveis obstáculos que ele impunha ao desenvolvimento do país. Na década de 40 houve diversas propostas de lei para a reforma agrária baseadas nos modelos adotados por países da Europa e EUA, mas nenhuma delas foi aprovada.

No Brasil o modelo de colonização contribui para a perpetuação de um sistema fundiário baseado na grande propriedade, afinal, o início da colonização no Brasil se deu através da concessão de grandes latifúndios no nordeste do país (as Capitanias Hereditáriase Sesmarias), e o processo de criação dos latifúndios apenas aumentou com a vinda de diversos imigrantes ao Brasil e amecanização da agricultura principalmente durante o período da ditadura militar.

A primeira iniciativa em prol da reforma agrária foi a criação da SUPRA – Superintendência Regional de Política Agrária – em 1962 em resposta a criação das Ligas Camponesas no Nordeste e com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil. Mas, só no início de março de 1964 foi elaborado um decreto que desapropriava terras em torno de rodovias federais e as destinava ao propósito da reforma. Porém, a iniciativa veio tarde demais, pois no final do mesmo mês um golpe de estado iniciou o período da Ditadura Militar que por 21 anos distorceu completamente a questão.

Contraditoriamente, logo no início da ditadura os militares aprovaram a Lei N.º 4.504 sobre o Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

Porém, os militares ao invés de alavancar a reforma, apenas pioraram a situação ao incentivar as culturas de exportação, como a soja, e a mecanização do processo produtivo. Estas medidas favoreciam os latifúndios e fizeram com que, ao invés de diminuir, o número de latifundiários aumentasse consideravelmente.

Após esse período, diversos programas de ação regional, também chamados de “projetos de colonização”, foram criados, como o PIN (Programa de Integração Regional), o PROTERRA (Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste), o PROVALE (Programa Especial para o Vale do São Francisco), o POLAMAZÔNIA (Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais na Amazônia), e o POLONORDESTE (Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste). Mas nenhum deles trouxe resultados muito significativos.

A esta altura o Estatuto da Terra servia apenas para tratar das questões referentes a política agrícola, enquanto que a questão da reforma agrária e do modelo fundiário brasileiro permaneciam praticamente como no século XVI.

Na década de 80 os movimentos sociais em torno da reforma agrária tomam força ao mesmo tempo em que surgem conflitos importantes no norte do país em torno de terras ocupadas irregularmente. Com o fim de resolver este problema são criados os Ministérios Extraordinários para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia/Tocantins e do Baixo Amazonas (GETAT e GEBAM). Também sem muita representatividade.

Ainda na década de 80 (1985) o então Presidente José Sarney elabora um plano previsto no Estatuto da Terra, o PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária) para o qual é criado a MIRAD (Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária). Porém suas metas são irreais e acabam fracassando. Em 1987 é extinto o INCRA e dois anos depois a MIRAD e a responsabilidade sobre a reforma agrária passa a ser do Ministério da Agricultura. No governo de Fernando Collor (1990-1992) os projetos de colonização são encerrados e não é feita nenhuma desapropriação de terras com o intuito de reforma agrária, que só é retomada em 1992 com a posse de Itamar Franco. Em 1996 é criado o Ministério Extraordinário de Política Fundiária ao qual é incorporado o INCRA. E, finalmente em 2000 é criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao qual o INCRA é definitivamente vinculado.

Os governos seguintes prosseguiriam com projetos em torno da reforma agrária, até que em 2003 um relatório publicado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, criado em 1970) declara que o governo de Fernando Henrique Cardoso realizou o maior assentamento da história do Brasil com 635 mil famílias assentadas nas cinco regiões brasileiras.

A questão é que embora os números de assentamentos impressionem pela magnitude, dados fornecidos pelo próprio INCRA mostram que a maioria das famílias assentadas não recebe a infra-estrutura necessária para se instalar e produzir no campo. A maioria dos acampados à espera de terras é gente desempregada que saiu das cidades em busca de um pedaço de terra e não possui experiência com o trabalho no campo. Ou então, pessoas que já foram donos de terra que e por causa de problemas financeiros tiveram de abandonar suas propriedades. Estes fatos nos mostram que o problema da reforma agrária no Brasil exige uma solução muito mais complexa do que simplesmente distribuir pedaços de terra.

 

No país 15 mil concentram 98 milhões de hectares

 

Dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 mostram o elevado grau de concentração da estrutura fundiária do país. À época, o Brasil tinha 15.012 estabelecimentos com mais de 2,5 mil hectares (ha), que reuniam 98.480 milhões de ha de terras.

“Além de um desafio, a reforma agrária é uma obrigação constitucional que deve ser efetivada por todos os governos, assim como políticas de saúde e educação”, destaca o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ariovaldo Umbelino, segundo a Agência Brasil.

Segundo o professor, a reforma agrária é um instrumento de política pública para fazer com que a terra cumpra sua função social e a renda seja mais bem distribuída à sociedade brasileira.

Para Umbelino, a distribuição de terras também é fundamental para acabar com conflitos: “A barbárie vivida no campo brasileiro é a melhor evidência da necessidade urgente de o país fazer, de fato, a reforma agrária”, cobra. 

Nos últimos 15 anos, segundo o especialista, 524 pessoas foram assassinadas no campo. No mesmo período, foram registrados 19.548 conflitos envolvendo 10,5 milhões de habitantes.

Para Diego Moreira, da coordenação nacional do MST, por sua dependência de grandes extensões de terra, o agronegócio é um dos principais responsáveis pela concentração de terra no país. 

Reforma Agrária

A concentração de terras em mãos de poucos grandes fazendeiros, sistema de propriedade rural que se denomina latifúndio, tem sido o maior entrave à justiça social no campo. Sua problemática confunde-se com os primórdios da agricultura, a formação da família patriarcal e a delimitação da propriedade privada.

Reforma agrária é o termo empregado para designar o conjunto de medidas jurídico-econômicas que visam a desconcentrar a propriedade das terras cultiváveis a fim de torná-las produtivas. Sua implantação tem como resultados o aumento da produção agrícola, a ampliação do mercado interno de um país e a melhora do nível de vida das populações rurais.

Histórico

A discussão sobre a propriedade da terra remonta à antiguidade greco-romana. Platão defendia a propriedade coletiva da terra, enquanto seu principal discípulo, Aristóteles, recomendava a propriedade privada. Os antigos romanos fizeram diversas tentativas frustradas de pôr fim aos latifúndios e limitar a propriedade rural a 500 jeiras, ou 125 hectares. Na Idade Média, a tradição platônica adotada pelo cristianismo limitava o direito de propriedade com base no bem comum e no direito do indivíduo a uma vida digna.

Não se registraram, entretanto, tentativas de solucionar o problema no plano jurídico ou governamental. Assim, foram freqüentes em toda a Europa as insurreições camponesas que buscaram conquistar a emancipação e os direitos de caça e pesca, além de reduzir a carga de tributos. Não surpreende, portanto, que os problemas sociais advindos de uma estrutura agrária arcaica sejam arrolados como uma das causas remotas da revolução francesa.

No século XIX, o código napoleônico retomou a tradição romana de valorizar a propriedade privada e inspirou praticamente todos os códigos civis da época. Sua proposta liberal favoreceu a concentração da propriedade nas mãos de um número cada vez mais reduzido de indivíduos, o subaproveitamento das terras agrícolas e a exploração dos camponeses sem terra e sem opções de trabalho. Essa situação, porém, começou a se modificar no século XX, ante a pressão das massas camponesas, premidas pelo pauperismo e estimuladas pela revolução socialista soviética.

O movimento pela reforma agrária, embora apresentasse em cada país características diversas conforme os objetivos visados e os princípios que o norteavam, difundiu-se por todo o mundo. Registraram-se reformas legais que propunham modificar o estatuto da terra dentro de certos limites, e medidas revolucionárias que advogavam a supressão imediata ou progressiva da propriedade privada da terra. As reformas implantadas em países capitalistas como a Itália, o Egito, o Japão e a Coréia do Sul, pertencem ao primeiro grupo; as que tiveram curso nos países socialistas, como a União Soviética, a República Popular da China e Cuba, ao segundo grupo. Muitos outros países adotaram medidas parciais com a finalidade de suprimir as tensões no campo e promover uma mais justa distribuição da renda.

De modo geral, as modificações no estatuto da terra promovidas no século XX dividem-se em cinco tipos: (1) as radicais, que se fundamentaram em concepções inteiramente novas e puseram em prática a propriedade territorial coletiva ou estatal, como a realizada na primeira metade do século na União Soviética; (2) aquelas que promoveram a transformação da estrutura agrária de modo lento e indireto, como ocorreu na Inglaterra; (3) as que provocaram a subdivisão mais ou menos rápida do latifúndio, com o estabelecimento de limites de áreas, sem contudo promover transformações fundiárias, como as ocorridas na Europa central após a primeira guerra mundial; (4) as realizadas em regiões onde predominam as pequenas áreas rurais arrendadas, e que visam à transformação do arrendamento em propriedade: nesse tipo se enquadram as reformas realizadas nos países islâmicos e orientais de um modo geral; (5) as que promovem a redistribuição da terra e oferecem, ainda, assistência técnica e financeira aos agricultores, como incentivo à pequena propriedade. Esse é o caso das reformas implementadas na Itália, Finlândia, Alemanha e Países Baixos.

Questão agrária no Brasil

O Brasil apresenta uma estrutura agrária em que convivem extensos latifúndios improdutivos, grandes monoculturas de exportação e milhões de trabalhadores rurais sem terra. A área média das pequenas propriedades não ultrapassa os vinte hectares e a numerosa população rural vive em péssimas condições de higiene e alimentação, o que resulta em elevados índices de mortalidade. Há regiões no país nas quais os processos de irrigação, fertilização e recuperação do solo são desconhecidos, o analfabetismo prevalece e inexistem as escolas técnico-agrícolas.

A má distribuição da terra no Brasil data do início da colonização, quando a coroa portuguesa simplesmente transplantou o sistema feudal inoperante da metrópole para as terras da colônia. Interessada na produção do açúcar, estimulou a instalação de engenhos e concedeu vastas sesmarias a indivíduos que estivessem em condições de investir na lavoura canavieira. Algumas sesmarias chegaram a atingir uma extensão de cinqüenta léguas, no norte da colônia, e apenas três no sul, medidas que refletem os privilégios dos proprietários mais próximos da metrópole.

A primeira modificação importante na legislação agrária do Brasil data da vinda da corte portuguesa em 1808, quando o príncipe regente D. João sancionou decreto que permitia a concessão de sesmarias a estrangeiros. Os colonos, procedentes de vários países da Europa, localizaram-se no sul e deram início ali ao processo de formação da pequena propriedade agrária. Inauguraram também o regime de posse, pois os que não possuíam recursos suficientes para receber e cultivar sesmarias, apropriavam-se de terras incultas, adquirindo-as pelo chamado direito de fogo morto. Por esse direito, o colono podia conservar legalmente as terras que seu trabalho e dinheiro recuperassem, cultivassem e tornassem rentáveis.

A primeira Lei de Terras do Brasil data de 1850 e proibia a aquisição de terras devolutas, exceto por compra, numa tentativa de coibir o regime de posse. A lei vigorou até a promulgação da constituição republicana de 1891, que concedia autonomia legislativa aos estados da federação. No tocante às leis agrárias, porém, os estados, exceto por alterações muito superficiais, endossaram os princípios e normas da Lei de Terras.

A partir da proclamação da república, sucederam-se os decretos que regulamentaram aspectos da propriedade da terra, mas nenhum modificou fundamentalmente a má distribuição da propriedade fundiária no país. O código civil brasileiro, promulgado em 1916, proibiu a legitimação das posses e a revalidação de sesmarias. Aqueles que não tivessem regularizado suas posses até o início da vigência do código só poderiam fazê-lo com base no instituto do usucapião.

Problemas sociais e ação política. O princípio segundo o qual a posse não garante a propriedade vedou ao trabalhador rural o acesso à terra e propiciou a formação de uma casta de latifundiários que se apossou das áreas rurais brasileiras. Na base da pirâmide social, uma vasta classe de despossuídos foi relegada à mais extrema miséria e teve suas reivindicações reprimidas sistematicamente com violência.

A mesma legislação, já arcaica e ineficaz no início da colonização, regeu a ocupação do Centro-Oeste e da Amazônia, na segunda metade do século XX. Multiplicaram-se as propriedades de dez mil, cem mil e até um milhão de hectares, em flagrante desobediência à constituição de 1946, que exigia aprovação do Senado para qualquer concessão superior a dez mil hectares. As diferenças sociais se agravaram e estenderam. Depois da constituição das organizações internacionais de direitos humanos, proliferaram as denúncias de exploração do trabalho escravo, grilagem de terras, assassinato de líderes dos trabalhadores rurais e toda sorte de violência.

Tradicionalmente identificado com o setor mais conservador da cena política brasileira, o latifúndio exerceu sempre poderosa influência sobre as decisões oficiais. Por meio de seus representantes nos órgãos de governo locais e federais, conseguiu manter incólume o regime de propriedade e os privilégios de que desfrutava, sobrevivendo assim à industrialização e às mudanças sociais ocorridas nos meios urbanos.

O governo do presidente João Goulart propôs, em 1963, a aprovação de um princípio constitucional segundo o qual a terra não poderia ser mantida improdutiva por força do direito de propriedade. Por essa via, se pretendia distribuir pequenos lotes a dez milhões de famílias. Sobreveio então o golpe militar de 1964, que interrompeu a ampla mobilização nacional em favor da reforma agrária.

Estatuto da Terra. Em 30 de novembro de 1964 o Congresso Nacional aprovou a lei número 4.504, que dispôs sobre o Estatuto da Terra. Em seu artigo primeiro, o estatuto define a reforma agrária como "o conjunto de medidas que visam a promover melhor distribuição da terra, modificando o regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade". O parágrafo segundo do mesmo artigo esclarece que "o objetivo dessa política é amparar e orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país". Reza, ainda, que o acesso à propriedade territorial será efetivado mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução das seguintes medidas: desapropriação por interesse social mediante prévia indenização em títulos da dívida pública; doação; compra e venda; arrecadação dos bens vagos; reversão à posse do poder público de terras de sua propriedade indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros; herança ou legado.

A constituição de 1967 endossou o estatuto ao permitir a desapropriação da propriedade rural com o objetivo de promover a justiça social. O decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969, regulou o processo especial de desapropriação dos imóveis rurais situados em áreas declaradas prioritárias, ou seja, em zonas críticas ou de tensão social. A base da indenização aprovada foi o valor declarado para efeito de pagamento do imposto territorial rural. A fim de promover e coordenar a implementação do estatuto e decretos complementares, o governo federal criou, em 1970, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que absorveu as atribuições dos órgãos anteriores.

Em julho de 1985 o governo instituiu o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, para executar o Estatuto da Terra. O Plano Nacional de Reforma Agrária, proposto pelo novo ministério, tinha como principal instrumento a desapropriação e previa o assentamento de sete milhões de trabalhadores, mas enfrentou forte resistência no campo para sua implementação. A partir do fim da década de 1980 intensificaram-se os conflitos no campo e surgiram novos grupos em defesa da reforma agrária. O mais importante deles foi o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), cuja ação se baseia na ocupação de terras para pressionar o governo a fazer a reforma agrária. Em 1996, o Congresso aprovou duas medidas para facilitar a reforma agrária: o aumento dos percentuais do imposto territorial rural (ITR) para as propriedades improdutivas e o rito sumário, que permite a desapropriação imediata das terras.

Confira artigo do jornalista Marcelo Canellas, publicado no Diário de Santa Maria (RS), sobre as mortes no campo e a falta de uma política de reforma agrária no Brasil.

Todo ano a Comissão Pastoral da Terra divulga um balanço das mortes no campo. Em 2011, por exemplo, 29 pessoas foram assassinadas em conflitos agrários no Brasil. Em 2012, num levantamento ainda parcial, aparece o mesmo número: 29 mortes. A despeito dos avanços da modernidade, essa violência medieval não arrefece. A cada novo anúncio, a CPT aponta as mesmas causas de sempre: interesses econômicos contrariados, impunidade, tensão criada pela demora no julgamento de processos judiciais e ineficiência da política de reforma agrária do Estado.

É de se espantar que um país como o nosso não tenha superado a fase pré-capitalista de uma reforma agrária de verdade. Governo e sociedade são cúmplices de uma omissão secular com que têm de lidar agora e que se manifesta em efeitos trágicos e perversos. Como se vidas humanas não estivessem em jogo, perde-se de vista o caráter de urgência da distribuição de terra, crédito, assistência técnica e infraestrutura de produção a milhões de famílias dispostas a cultivar alimento limpo e saudável para, cinicamente - e a esta altura! - promover uma discussão conceitual sobre a necessidade ou não de fazer reforma agrária no Brasil. E que ninguém se engane: há muito de clichê e preconceito nesse debate. Os sem-terra ou são retratados como pobres coitados merecedores de ação social caritativa, ou são vistos como arruaceiros que só querem aporrinhar o agronegócio.

Cai número de conflitos e mortes no campo em 2013, diz Pastoral da Terra

Relatório da comissão também apontou diminuição das ameaças de morte.
Para CPT, redução é motivada pelo aumento da 'vigilância social'.

 

Relatório divulgado nesta segunda-feira (28.08.2014) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) informa que, no ano passado, diminuiu o número de conflitos, assassinatos e ameaças de morte no campo em comparação com 2012.

A redução foi motivada pela ampliação da "vigilância social" de organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais, segundo avaliação da comissão, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Católica.

Neste sábado (26.08.2014), o G1 antecipou parte do relatório da CPT no qual a instituição apontou que, em 2013, 34 pessoas foram mortas por consequência de conflitos agrários, das quais 15 indígenas, o maior número já registrado pela comissão desde 1985.

Veja abaixo os principais números do levantamento:

Conflitos no campo
- 2013: 1.277
- 2012: 1.364
- 2011: 1.363
- 2010: 1.186

Assassinatos
- 2013: 34
- 2012: 36
- 2011: 29
- 2010: 34

Ameaças de morte
- 2013: 241
- 2012: 295
- 2011: 347
- 2010: 125

Agredidos
- 2013: 243
- 2012: 88
- 2011: 215
- 2010: 90

Presos
- 2013: 143
- 2012: 99
- 2011: 89
- 2010: 88

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, os conflitos no campo no ano passado foram motivados por disputa de terras (1.007), questões trabalhistas (154), água (104) e outros (12).

“O aspecto para a diminuição desses casos pode ser um aumento na vigilância social, na maior participação das organizações não governamentais, dos movimentos populares e as pastorais sociais. Quanto mais ações de vigilância, atenção e olhos abertos nós tivermos, menos situações de conflito nós teremos”, afirmou o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzari.

 

Disputas por posse de terra no Brasil mataram 15 índios em 2013, diz CPT

Questionado sobre se os dados refletem “melhora”, o presidente da CPT afirmou que não e disse que a reforma agrária “foi abandonada” pelo governo.

“Não houve [melhora], pelo contrário. Se a gente pode dizer alguma coisa, é que a partir da reforma agrária fraca, que funcionou pouco nesses últimos anos, o campo, de certo modo, foi abandonado, a agricultura familiar não foi favorecida. Investe-se milhões e milhões no agronegócio e pouco dinheiro na agricultura familiar”, disse o presidente da CPT.

Dom Enemésio Lazzari criticou o Poder Judiciário em relação à punição de responsáveis por crimes cometidos no campo. “A impunidade provoca mais violência, mais crimes e conflitos, sobretudo, quando se trata de punir os responsáveis, os mandantes. Pune-se os pequenos, o lavrador, os pequenos infratores, o executor. Mas o mandante, o chefão, não aparece nunca”, disse o presidente da CPT.

Agredidos e presos
Segundo o relatório, houve aumento nos números de agredidos e presos durante conflitos no campo. Em 2013, 243 pessoas foram agredidas e 143, presas; em 2012, foram agredidas 88 e 99, presas.

Segundo a comissão, 45 conflitos no campo no ano passado foram motivados pela água e registrados em áreas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

“Por que precisamos de tantas hidrelétricas neste país? Para ter mais energia? E os apagões? Alguém explica? Não explicam. (...) Não se leva em consideração as famílias e o que interessa é só que as barragens sejam feitas, como a usina de Belo Monte”, disse o presidente da CPT.

Trabalho escravo
Segundo a CPT, foram registradas no ano passado 141 denúncias de trabalho escravo, com 117 casos investigados, o que resultou na libertação de 1.089 pessoas.

De acordo com o documento divulgado nesta segunda, houve redução em relação ao ano anterior, quando houve 168 denúncias, envolvendo 2.952 trabalhadores, que resultaram na libertação de 2.044 pessoas.

Morte de indígenas
No ano passado, das 34 mortes, 15 eram de índios. A maior parte dos óbitos (5) ocorreu em Roraima, com ianomamis. Em seguida, vem a Bahia (4), onde uma disputa antiga entre fazendeiros e tupinambás no sul do estado obrigou o governo federal a enviar a Força Nacional para conter a violência.

Mato Grosso do Sul registrou três mortes de guaranis. Amazonas, Pará, Paraná tiveram uma morte de indígena cada. As demais vítimas assassinadas no ano passado (um total de 19) são posseiros, sem-terras, trabalhadores rurais, pescadores e assentados.

 

         MST

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ou MST, surgiu em 1984 quando ocorreu o primeiro encontro do movimento em Cascavel, no Paraná, como uma tentativa de discutir e mobilizar a população em torno da concretização da Reforma Agrária  que desde então se confunde com a história do movimento no Brasil.

A questão da Reforma Agrária surge devido ao grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a ser questionados deflagrando uma séria de movimentos ao longo da história do país.

Outros países da América Latina  como Guatemala, Bolívia, Venezuela, Colômbia, Peru, Equador e República Dominicana passaram pela mesma questão, mas, sem que em nenhum deles o processo de Reforma Agrária tenha sido concluído.

No Brasil a situação não é mais animadora uma vez que, até 2005, menos de 10% das famílias, das cerca de 7 milhões que não tem acesso a terra, foram assentadas. Destas 7 milhões, cerca de 200 mil famílias ligadas ao MST e outras 80 mil ligadas à outros movimentos encontram-se acampadas à espera da desapropriação de terras improdutivas.

Bastante conhecido pela tática de organizar barricadas em estradas e invasões de propriedades como maneira de chamar a atenção da mídia para sua causa, o MST surgiu em um momento em que o Brasil passava pela reabertura da política nacional, após o período da Ditadura Militar.

Antes desse período outros movimentos haviam tentado a distribuição igualitária das terras, mas, a Ditadura fez com que se dissolvessem e com que a causa só tomasse força novamente com o final da mesma na década de 80.

Entre os objetivos do MST encontra-se o de desapropriar os latifúndios em posse das multinacionais e de todos aqueles que estiverem improdutivos, assim como a definição de uma área máxima para propriedade rural. O MST é contra projetos de colonização (como os realizados na Amazônia e que resultaram em fracasso) e defende a autonomia das tribos indígenas, sendo contra a revisão de suas terras.

Por fim, o MST luta para que os assassinos de trabalhadores rurais sejam punidos e defende a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) o qual seria revertido para a continuação da Reforma Agrária.

Em 2005 o movimento contava com cerca de 124 mil famílias no Brasil divididas entre 22 estados.